ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 23-01-2008.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Sebastião Melo, Titulares.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini e Mario Fraga, Titulares, Elias Vidal, João
Carlos Nedel e Professor Garcia, Não-Titulares. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nos 108/07, do Senhor Fernando Antônio Brandão, Diretor
Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 403/07, do Senhor Valdemir Colla,
Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 1596/07, do Senhor
Euvaldo Bittencourt Junior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da
Política de Direitos Humanos da Presidência da República; 3285/07, da Senhora
Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da CEF. Durante
a Reunião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as
Atas da Segunda e Terceira Reuniões Ordinárias e da Primeira Reunião
Extraordinária. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro referindo-se à
última reunião do Fórum das Entidades, realizada na noite de dezesseis de
janeiro do corrente, propugnou por medidas que propiciem a abertura dos
restaurantes desta Casa nas ocasiões em que eventos sejam realizados à noite.
Nesse sentido, discutiu temas abordados na referida reunião e, finalizando,
discordou da forma como o Governo Estadual vem realizando o pagamento da dívida
do Rio Grande do Sul. A Vereadora Margarete Moraes relatou visita de Vereadores,
ontem, acompanhados de integrantes do Executivo Municipal, aos Caminhos Rurais
de Porto Alegre, considerando essa iniciativa um importante incentivo aos
produtores rurais da Cidade. Além disso, comentando a forma de atuação da
Bancada do PT no ano passado, discorreu acerca do trabalho a ser realizado
neste ano por essa Bancada, especialmente no que se refere à fiscalização dos
atos do Governo Municipal. O Vereador João Antonio Dib elogiou a condução do
Fórum das Entidades pela Vereadora Neuza Canabarro. Também, apresentou
possíveis alterações estruturais na III Perimetral, destacando que, na opinião
de Sua Excelência, as faixas de trânsito exclusivas para ônibus são
desnecessárias em alguns trechos dessa via, em face da baixa circulação de
veículos de transporte público. Finalizando, defendeu a criação de um plano
viário para o Município de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson pronunciou-se
acerca das atividades dos Vereadores durante o recesso deste Legislativo,
sublinhando que muitos deles continuam trabalhando pela Cidade nesse período.
Nesse contexto, referiu-se a atividades externas realizadas no dia de ontem por
integrantes desta Casa, relatando visitas aos Caminhos Rurais de Porto Alegre,
ao jornal Correio do Povo, ao Grupo RBS de Comunicação, ao Jornal do Comércio e
à Rede Pampa. O Vereador Carlos Todeschini registrou sua presença, no dia
dezenove de janeiro do corrente, na solenidade de assinatura de convênio entre
os Governos Estadual e Federal, o qual tem como finalidade a construção de presídios
no Rio Grande do Sul, analisando dados relativos à necessidade de ampliação do
sistema prisional gaúcho. Ainda, questionou transações da Prefeitura Municipal
na contratação de serviços e aquisição de equipamentos e cobrou resposta a
Pedido de Informações encaminhado por Sua Excelência em relação ao assunto. O
Vereador Bernardino Vendruscolo discordou da proibição, pela Justiça Eleitoral,
da divulgação em “outdoors” dos Projetos de autoria dos integrantes deste
Legislativo, propondo a criação de veículo de comunicação desta Casa voltado a
esse fim e frisando que alterações tributárias, em especial, devem ser
amplamente informadas à população. Além disso, mencionou visita de Vereadores,
na manhã de ontem, aos Caminhos Rurais de Porto Alegre. O Vereador Aldacir
Oliboni propugnou pela realização de concurso público no Executivo Municipal,
em especial para vagas no sistema de saúde, asseverando que a falta de
servidores nessa área está prejudicando a população porto-alegrense. Nesse
sentido, afirmou que hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde têm
realizado um número reduzido de atendimentos de urgência, uma vez que
atendimentos especializados não têm sido autorizados em número suficiente. A
seguir, foi apregoado Termo de Indicação de Vice-Líderes, firmado pelo Vereador
Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, indicando os Vereadores Bernardino
Vendruscolo e Professor Garcia para os cargos de 1º e 2º Vice-Líderes,
respectivamente, da referida Bancada. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell
discorreu a respeito de supostas irregularidades na locação de carros pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, afirmando ter documentação que prova
problemas nessas contratações. Ainda, protestou contra o atendimento prestado
pelas empresas de telefonia que operam no Brasil, relatando situação enfrentada
por Sua Excelência em relação ao mau atendimento da Brasil Telecom. O Vereador
Haroldo de Souza pronunciou-se sobre os cinqüenta e cinco anos do Hospital
Materno Infantil Presidente Vargas, de Porto Alegre, elogiando o atendimento
oferecido à população por essa instituição. Ainda, manifestou-se acerca do modo
como foi divulgado na imprensa o passeio realizado ontem por Vereadores desta
Casa aos Caminhos Rurais de Porto Alegre e, finalizando, contrapôs-se aos
gastos feitos pela Ministra Matilde Ribeiro, do Executivo Federal, com cartão
de crédito corporativo. O Vereador Professor Garcia discursou sobre o número de
roubos e furtos ocorridos nos últimos meses em residências da Zona Sul de Porto
Alegre, propugnando por maior atenção da Brigada Militar no policiamento dessa
área da Cidade. Nesse sentido, ressaltou a importância de que as pessoas
atingidas por esse problema registrem o Boletim de Ocorrência Policial, como
uma maneira de chamar a atenção das autoridades para quantidade desses
episódios. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson comentou sua
participação, no dia vinte de janeiro do corrente, nos eventos preparatórios
para a centésima trigésima terceira Festa de Nossa Senhora dos Navegantes,
parabenizando o trabalho realizado pelos responsáveis pela segurança desses
eventos. Também, denunciou a falta de respeito às leis de trânsito, comentando
acidentes ocorridos no último fim de semana nas estradas gaúchas. A Vereadora
Margarete Moraes sugeriu à Mesa Diretora a confecção de um periódico para
divulgação das atividades realizadas por esta Câmara Municipal, alegando que o
trabalho sério dos políticos geralmente merece menos espaço na imprensa do que
as distorções que ocorrem nos parlamentos. Ainda, avaliou criticamente a
interação entre os integrantes do Executivo Municipal e referiu-se a diferenças
existentes na programação e na execução dos recursos orçamentários de Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga destacou a presença e o empenho
com que os Vereadores desta Casa exercem suas atividades diárias em prol da
Cidade. Também, realçou o trabalho de recapeamento da Avenida Ramiro Barcelos,
elogiou o Secretário João Bosco Vaz pelo incentivo dado à Escola de Samba
Renascer da Esperança, comentou a ocorrência de prostituição infantil em Porto
Alegre, e, finalizando, considerou positiva a realização, neste ano, de
concurso público para cargos no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Haroldo de Souza reportou-se à época em que o meretrício era fiscalizado com
mais rigor pelos órgãos públicos e havia pontos específicos na Cidade para o
exercício dessa atividade. Ainda, discorreu sobre a realização das obras do
Conduto Forçado Álvaro Chaves, justificando que esse empreendimento resolverá
problemas crônicos de alagamento em vários bairros de Porto Alegre. Em
continuidade, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da possibilidade
de retirada de Requerimentos constantes na Ordem do Dia, que, segundo Sua
Excelência, se encontram desatualizados, tendo o Senhor Presidente informado
que encaminhará o assunto para análise da Mesa Diretora. Às onze horas e vinte
e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Sebastião Melo, Carlos Todeschini, Ervino Besson e Aldacir Oliboni e
secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Adeli Sell, este como Secretário
“ad hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao
Ver. Carlos Todeschini, 2º Vice-Presidente, que assuma a presidência dos
trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver. Carlos
Todeschini, Presidente dos trabalhos neste momento; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, nós estamos em pleno recesso, e os Vereadores que foram
eleitos para a Reunião Representativa permanecem na Casa trabalhando.
Nós estamos à frente do Fórum de Entidades do Plano
Diretor, e eu colocarei, então, o que foi trabalhado na semana passada, na
quarta-feira. Coloco aqui, Ver. João Antonio Dib, algumas dificuldades com as
quais temos que permanecer trabalhando. Em primeiro lugar, recebemos 31
entidades no último dia, e essas pessoas saem do seu trabalho direto para a
reunião do Fórum de Entidades, que é às 19 horas. Ver. Sebastião Melo,
Presidente da Casa, a V. Exª gostaria de transmitir uma grande dificuldade que
temos, já que aqui é a Casa do Povo: as pessoas vêm aqui para colaborar, para
colocar as suas expectativas, as suas propostas ao Plano Diretor, que está
sendo discutido, e nós não temos um bar, um café, para atender essas pessoas.
Ficamos aqui até às dez horas da noite sem ter absolutamente nada. Sabemos que
existe um contrato, não sei quais são as cláusulas desse contrato, mas
gostaríamos de apelar ao Ver. Sebastião Melo que providencie alguma coisa, pois
eu realmente fico envergonhada de ver as pessoas não conseguirem absolutamente
nada para comer; ficam trabalhando aqui, e às 18 horas fecha o nosso
restaurante, o nosso bar. Sei que existe um contrato que deve ser respeitado,
mas alguma providência deve ser tomada. Da mesma forma, Ver. Sebastião Melo, em
relação à situação dos funcionários da Casa; o maior número possível deve
entrar em férias, para que, quando acabar o recesso, tenhamos a maioria
trabalhando a pleno vapor. Eram essas as colocações.
Na semana passada, no Fórum de Entidades, tivemos a
possibilidade de analisar o Parecer da Sub-Relatoria, coordenada pelo Ver. João
Antonio Dib, e fizemos uma leitura dinâmica - eu lhe digo que foi altamente
produtiva - de todo o Parecer e, depois de dez inscrições, nós o discutimos.
Aos Vereadores que tiverem interesse, colocamos o relatório num powerpoint,
está aqui todo o relatório (Mostra o relatório.), procurando atender às nossas
necessidades, porque muitos estão fazendo um esforço enorme, porque é difícil;
o Plano Diretor é árido para quem não tem conhecimento. Então, estamos
procurando chegar até lá. Ver. João Antonio Dib, abrimos onde V. Exª, com a sua
vasta experiência, diz: “Somos pela aprovação do artigo tal, Inciso tal”,
mostrando, para que possamos nos aprofundar.
No dia de hoje, nós vamos aprofundar esse trabalho
e já colocar em cima as nossas propostas. A nossa dinâmica de trabalho está
sendo muito boa, porque começamos com uma fundamentação de todo o Plano
Diretor, única; e a Sub-Relatoria já apresentou o relatório. Nós vamos estar,
no dia de hoje, apresentando Emendas, propostas e avaliando o que interessa ou
não, para que o Fórum de Entidades tenha uma proposta consistente.
Agora, eu gostaria de deixar aqui uma colocação em
relação à situação do nosso Estado. Com o tempo, como nós vamos ficando mais
velhos, Ver. Adeli Sell, vamos ficando, assim, angustiados e impacientes,
porque os anos passam, Ver. João Antonio Dib, e as coisas não acontecem. No dia
de ontem tivemos o pregão eletrônico da dívida do Estado, e assisti à
entrevista do Secretário da Fazenda, que explicava que os grandes devedores
foram pagos, Ver. Carlos
Todeschini, no ano passado, e agora os pequenos devedores vão para o pregão
eletrônico. Vejam bem, quem participa de uma licitação, de uma tomada de preço,
é pelo menos preço listado, já baixa o preço para ganhar, Ver. Ervino Besson, e
não recebe, há dívidas de 2005, de 2006, e para receber tem que abater 10%,
20%, ou não vai receber mesmo. Eu acho que está tudo virado. No nosso
entendimento, o pequeno tem que ser o primeiro a receber, e o pregão eletrônico
deveria ser para os grandes. Posso até estar enganada, mas, lamentavelmente,
nós vemos que cada vez o grande cresce mais, enriquece mais, e o pobre fica
mais pobre.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES:
Ver. Carlos Todeschini, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
que nos assiste: ontem, a convite do nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, e
por sugestão de muitos Vereadores e Vereadoras desta Casa, nós fizemos uma
visita, junto com a Secretaria de Turismo e a Secretaria da Indústria e
Comércio, aos Caminhos Rurais de Porto Alegre lá na Zona Sul. É evidente que
eles são muito maiores do que o bairro Belém Velho, mas ficamos bastante
emocionados e satisfeitos com essa idéia, com esse projeto que vem acontecendo há
muito tempo, Ver. Carlos Todeschini, esse incentivo aos produtores rurais de
Porto Alegre de fato. Agora, com a Secretária Ângela Baldino, houve uma
organização entre todos esses produtores e, a partir daí, esse trabalho. Eu
quero cumprimentar o Ver. Sebastião, porque ele está dando continuidade a um
projeto iniciado pela Verª Maria Celeste; que a Câmara participe e vá aonde o
povo está.
Na
verdade, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no ano de 2008, vamos
manter essa atuação que sempre mantivemos, qual seja, a de fiscalizar o
Executivo e, ao mesmo tempo, propor uma ação propositiva que ofereça
alternativas para a Cidade. Nós temos que fiscalizar porque somos Vereadores,
essa é a nossa atribuição. Qualquer Vereador tem obrigação de fiscalizar, e, em
sendo uma Bancada da oposição, nós temos uma obrigação redobrada. Mas, ao mesmo
tempo, vamos apresentar alternativas, sugerir projetos para a Cidade, porque
temos um compromisso verdadeiro com a Cidade. Essa postura de fiscalização é de
uma fiscalização absolutamente séria, coerente, fiscalização que evitou, Ver.
Todeschini, a consumação do escândalo na licitação para a coleta de lixo.
Graças a essa ação fiscalizadora da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da
nossa Liderança, o Prefeito se deu conta e evitou o escândalo naquela
licitação. Nós revelamos a má utilização de recursos na FASC, com o Bolsa
Família, com aquele contrato que foi feito com o Círculo Operário -
absolutamente ilegal -, o Prefeito também teve que suspender, e a Prefeitura
foi obrigada a pagar o aluguel por três meses sem estar utilizando para os
meninos e as meninas de rua. Nós colocamos, transparentemente, Ver. Oliboni,
para toda a Cidade, o caos na gestão da Saúde, a ameaça sobre o Programa Saúde
da Família. Também colocamos todo aquele descalabro na condução do ProJovem,
sempre com muita sobriedade, com muita seriedade. Realizamos essa nossa função,
e foram tão sérias as denúncias, que o Prefeito se deu conta e modificou: ele
substituiu os seus Secretários envolvidos, com exceção do caso da Saúde. Eu
tenho certeza de que o Secretário Gus sempre foi um Secretário muito honrado e
sério, não foi por isso que ele saiu. Agora, os outros foram substituídos em
função dessas denúncias que estão hoje no Ministério Público e no Tribunal de
Contas. E nós vamos continuar com essa postura, indo muito além da denúncia.
Muitas
vezes, no ano passado, Ver. Adeli Sell, a Bancada do PT garantiu quórum para
votar temas candentes. Nunca recusamos uma viagem do Prefeito Fogaça -
infelizmente, esta Câmara uma vez rejeitou uma viagem do Prefeito Verle -,
porque nós sempre examinamos. E sabemos, por exemplo, que o Prefeito Fogaça vai
fazer uma viagem que será boa para Porto Alegre, sabemos que ele vai trocar
idéias, que vai levar a nossa experiência e vai trazer novas experiências para
a Cidade, assim como acontecia com o Prefeito João Verle, que teve rejeitada
uma viagem em cima da hora. Nós vamos continuar dando quórum, estamos sempre
aqui nas Sessões. A representação da Bancada do Partido dos Trabalhadores está
sempre presente, temos garantido quórum, queremos trabalhar em 2008 com muita
seriedade nesta Casa, nesta Cidade, apoiando as boas coisas que são oferecidas
para a Cidade, criticando e rejeitando aquilo que não está de acordo com as
nossas idéias. Obrigada, Ver. Todeschini.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está
com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Carlos Atílio Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em
primeiro lugar quero cumprimentar a Verª Neuza Canabarro pela excelente
condução que vem fazendo no Fórum de Entidades. É necessário que os Vereadores
ouçam os anseios da coletividade que representamos, e a Vereadora está fazendo
um bom trabalho. Também quero a cumprimentar pela magnífica colocação que fez
no trabalho da Subcomissão, que tenho a satisfação de presidir: ela deu vida e
inteligência ao relatório; meus cumprimentos por isso.
Em
relação ao Plano Diretor, na semana que passou, eu falei aqui da necessidade de
fazermos uma revisão, uma reflexão sobre a 3ª Perimetral. Ontem às 14 horas,
percorri a 3ª Perimetral desde seu início, da Av. Teresópolis até a Av. Carlos
Gomes e Av. Cristóvão Colombo. Nesse trecho todo, encontrei quatro ônibus no
sentido norte-sul; nenhum no sentido sul-norte. Portanto há que se refletir
sobre a necessidade ou não do corredor. Mas todas as pistas de rolamentos para
automóveis - note-se que a Cidade está com muito pouco movimento de automóveis
- eram utilizadas, com três, quatro ou cinco carros, um atrás do outro, e,
quando se chegava na sinaleira, havia até dez carros em cada fila, esperando
para passarem aquele cruzamento. Portanto, há um desperdício, há uma má
utilização, é subutilizado o corredor. Eu acho que ele tem que ser repensado,
eu acho que o ônibus tem que passar para junto do cordão da calçada, pela
freqüência: não há muitos ônibus na Av. Carlos Gomes, na 3ª Perimetral toda. Já
no período normal da Cidade - outubro, novembro, dezembro -, em muitas sextas-feiras,
às duas horas da tarde, eu verifiquei congestionamento na Perimetral,
especialmente na Av. Carlos Gomes. E há também o fato de que na Rua Aparício
Borges diminui o número de pistas. Então, acho que vai muito bem uma reflexão
para examinarem até a retirada do corredor.
E
vejam, como Secretário de Transportes que fui, e, quando Secretário de Obras na
Administração Villela, eu construí a maioria dos corredores que há em Porto
Alegre; os corredores da Av. Farrapos, Av. Protásio Alves, Av. Bento Gonçalves,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto foram construídos na Administração
Villela, e eu era o Secretário de Transportes, depois, como Secretário
de Obras, construí esses corredores. Eu acho que hoje o corredor da Perimetral
tem que ser repensado, porque ele não está sendo útil. Mas isso mostra a
importância que tem, no Plano Diretor, um projeto viário. Nós não temos projeto
viário para a Cidade. E não é de agora; em 1999, quando trouxeram o Plano
Diretor - foi votado em 1999 e sancionado em 1999 -, eu já dizia da necessidade
de um Plano Viário. Nós não temos Plano Viário, e, não havendo Plano Viário...
O número de veículos cresce velozmente na Cidade, cresce de forma assustadora,
e as nossas vias continuam com os mesmos gabaritos. Então, temos que pensar na Cidade
que cresce, que concentra habitações em edifícios altos, não haverá como
circular toda essa quantidade de veículos, porque as nossas vias continuam com
os seus 12 metros, em geral, de antigamente, e as nossas avenidas também não
foram alargadas, não foram melhoradas, não foram feitos novos... Pequenos
túneis, pequenos viadutos poderiam resolver muitos problemas, algumas rótulas
que estão sendo feitas melhoraram um pouco, algumas não são tão boas como a da
Av. Nilo Peçanha, isso teria que ser melhorado, mas acho que um Plano Viário é
urgente e indispensável para que a Cidade possa crescer com saúde. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente dos trabalhos, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham pela TVCâmara, Canal 16, e
pessoas que nos acompanham nas galerias, queria saudar todos.
Agora há pouco, Ver. João Antonio Dib, eu
estava falando com o meu estimado colega, o Ver. Bernardino. Dizia ele: “Hoje
estamos no dia 23, e não consegui parar nenhum dia ainda”. Veja que a maioria
dos Vereadores... Muita gente pensa: “O Vereador tem tantos dias de recesso e
não trabalha”. Não é assim, a prova está aí. Como eu já disse, grande parte dos
Vereadores não conseguiu sair ainda, tantos são os compromissos e a
responsabilidade que cada um tem com esta Cidade.
Ontem,
quero também destacar - a Verª Margarete já falou aqui -, por iniciativa da
Presidência da Casa, do Ver. Sebastião Melo, juntamente com a Mesa Diretora e
os demais Vereadores, fizemos uma visita aos Caminhos Rurais em Porto Alegre.
Foi muito importante. Vários Vereadores estiveram presentes, inclusive o
Secretário Idenir Cecchim, da SMIC, e o Secretário de Turismo. O almoço foi na
Cantina Bordignon, aquela riqueza da Cantina Bordignon, não é, Ver. Todeschini?
Vossa Excelência estava junto, assim como outros Vereadores. Aproveito e
reforço: quem não conhece aquela riqueza faça uma visita à Cantina Bordignon
para ver o que existe de riqueza, o que existe de natureza; enfim, vale a pena
visitar. É um verdadeiro ponto turístico que poucas pessoas da cidade de Porto
Alegre conhecem. Então, vale a pena visitar. Eles têm um vinho de excelente
qualidade, Ver. João Antonio Dib; excelente qualidade, produzido aqui, na nossa
área produtiva, no Cinturão Verde de Porto Alegre.
E, à tarde, também por uma excelente iniciativa do
Presidente da Casa, juntamente com a Mesa Diretora, fizemos uma visita aos
veículos de comunicação, dos quais tivemos um cordial recebimento - está
fazendo um sinal positivo o Ver. Todeschini. Este Vereador esteve presente lá
juntamente com o Presidente, com o Ver. Todeschini e o Ver. Oliboni. E quero
destacar a forma como fomos recebidos. Em primeiro lugar visitamos o jornal
Correio do Povo e fomos recebidos de forma muito cordial, muito familiar, isso
que é importante. Quando vamos a um local, sentimos a forma como somos
recebidos. Fomos recebidos, no jornal Correio do Povo, de uma forma muito
espontânea, numa conversa muito aberta. E o Presidente da Casa colocou, de uma
forma muito competente, como pretende, junto com a Mesa Diretora e os 36 Vereadores
e Vereadoras, administrar esta Casa, ouvindo a cidade de Porto Alegre, para
saber que Cidade queremos para o futuro, ouvindo opiniões dos veículos de
comunicação, pessoas que trabalham no dia-a-dia. Acho que todos os dias
aprendemos algo, ninguém nasce sabendo tudo, todos os dias aprendemos algo.
Depois da visita ao jornal Correio do Povo, fomos à
RBS, em que também fomos recebidos de maneira muito cordial, ouvimos a opinião
das pessoas. Saindo da RBS, fomos ao Jornal do Comércio e depois à Pampa. Foi
um dia de extrema importância, pela forma como o Presidente colocou as idéias
de administrar a Casa e por ouvirmos - isso que é importante - o que a imprensa
pensa da Câmara Municipal de Porto Alegre, dos seus 36 Vereadores e Vereadoras.
Faço este registro aqui com muita alegria, pois
todos nós sabemos que este é um ano eleitoral, e queremos saber o que a
população pensa dos seus representantes legítimos, que somos nós, e queremos
ouvir principalmente dos veículos de comunicação. Acho que tudo aquilo que a
gente ouve das pessoas,
principalmente das pessoas que trabalham nesses veículos, que têm, no
dia-a-dia, o contato com a população, o que pensam dos seus representantes
legítimos, que somos nós... Eu digo, meu caro Ver. João Antonio Dib e demais
Vereadores, que infelizmente a nossa imagem perante a opinião pública está
muito desgastada; isso nos entristece, porque sabemos que aqui se faz um
trabalho sério, um trabalho voltado à população de Porto Alegre. Mas há alguns
acontecimentos dentro dos Parlamentos que desgastam a nossa imagem, e nós
pagamos um preço muito alto por isso, a coisa está generalizada. Esperamos que
essa imagem melhore, pois a Câmara Municipal de Porto Alegre tem dado exemplo
para muitas Câmaras deste Rio Grande do Sul e para outros Estados. Que nós
continuemos fazendo esse trabalho aberto, sério e transparente. Não vou dizer
que aqui tudo está certo, não. Temos que destacar o trabalho de todos os
Presidentes que passaram por aqui, porque muitas coisas foram modificadas.
Que
o Ver. Sebastião Melo, juntamente com a Mesa Diretora - não só a Mesa Diretora,
mas os 36 Vereadores -, possa corrigir o que está errado, isso é o que nós
queremos. Acho que todos nós, Vereadores, queremos seguir nessa linha e assim
trabalhar; acho que cada um de nós sabe da sua responsabilidade. Estamos - a
maioria dos Vereadores - no último ano desta Legislatura, e o importante é que
cada um sabe da sua responsabilidade, cada um tem, pelo menos, nesses três anos
que se passaram e neste quarto ano que está chegando, no final desta
Legislatura, consciência tranqüila pelo dever cumprido. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito
ao Ver. Ervino Besson que assuma a presidência dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Ervino, que preside os trabalhos neste momento, Vereadores e Vereadoras,
telespectadores da TVCâmara, em primeiro lugar faço questão de fazer um registro.
No sábado - e acompanhou-me a nossa querida Vereadora, a nossa Líder, Verª
Margarete -, tivemos aqui no Palácio Piratini a presença do Ministro Tarso
Genro, que assinou um convênio para implantação dos presídios femininos no Rio
Grande do Sul, o que vai modernizar, qualificar e implantar o Programa de
Segurança Cidadã do Brasil, que integra o Pronasci. Nós temos aqui um déficit
de mais de dez mil vagas nos presídios do Rio Grande do Sul, e eles são um
elemento estratégico para o cumprimento das penas e, fundamentalmente, também,
na orientação da ressocialização dessas pessoas que ficam com restrição de
liberdade, que ficam detidas, porque um dos principais elementos de alavanca e
de continuidade da violência é a reincidência na criminalidade. E muito porque
os presídios são verdadeiras escolas de crime e não estruturas de reeducação e
de ressocialização.
Então,
saudamos muito essa atitude, porque, em menos de trinta dias, foi solicitado o
recurso, e o recurso já está liberado. Cabe apenas ao Governo do Estado, agora,
fazer os andamentos, a licitação. Parece-me que o primeiro será em Guaíba. Isso
demonstra a velocidade com que as coisas andam e a profunda mudança na relação
política, na relação qualificada que exerce o Governo Federal com o Governo do
Estado do Rio Grande do Sul na busca de mais segurança, na implantação do
Pronasci aqui no nosso Estado. Então, saudações ao Estado, que recebe, e uma
especial saudação ao Governo Lula e ao Ministro Tarso, que prontamente
atenderam esse pleito.
Eu
queria também fazer uma manifestação neste momento, Sr. Presidente. Há bastante
tempo venho recebendo denúncias quanto à condução das licitações para
contratação de veículos na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E ontem recebi
um e-mail, parece que os demais Vereadores também, eles deverão se
manifestar em seguida. Mas o que justifica, Ver. João Antonio Dib, e V. Exª é
muito cioso do controle do gasto público, as contrações emergenciais dos
veículos a serviço da Prefeitura e as contratações pelo teto, contratações sempre
com dispensa de licitação, ou emergenciais ou por carta-convite, sabendo-se que
isso não pode ser feito? Isso infringe a Lei nº 8.666.
Ontem
recebemos uma denúncia que me pareceu muito grave: depois de várias
contratações emergenciais - o que não pode, é expressamente proibido pela lei
-, de vários convites - o que não pode, porque essas licitações têm um volume
de recursos que obrigam a uma tomada de preços, portanto ampla publicidade e
não-direcionamento dos resultados... Soubemos que a licitação marcada para o
dia 18 foi cancelada para haver nova contratação emergencial. Sobre esse tema,
ainda não consegui conversar com nenhum Vereador da nossa Bancada, mas devemos
tratá-lo no rigor da lei.
Já
tivemos o caso do Ver. Maurício, Secretário de Obras no momento, quando ele fez
uma contratação emergencial de 2 milhões de reais para equipamentos de
manutenção das vias, equipamentos de terraplenagem, afrontando diretamente a
Lei nº 8.666. Portanto estou tomando as providências cabíveis; estou avisando o
Governo, que não respondeu até o momento ao Pedido de Informações que fizemos,
os prazos estão todos esgotados. Então, tomarei as atitudes cabíveis ao caso. E
há outra questão não menos grave, Ver. Adeli, porque, a confirmar o que está na
comunicação que recebi de um cidadão interessado, há discriminação e, ao mesmo
tempo, favorecimento, direcionamento e privilégio para a contratação. E isso,
com certeza, sempre implicando preferências e aumento do gasto público. Isso
não pode. Vamos às últimas conseqüências nesse caso. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Carlos Todeschini reassume a Presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Todeschini, na presidência dos trabalhos, receba os nossos cumprimentos. Quero
cumprimentar toda a Mesa Diretora, o nosso Presidente Sebastião Melo e os
demais componentes da Direção desta Casa. Gostaria de acrescentar aqui, Ver.
Todeschini - já que o nosso Presidente e os demais Vereadores estão dispostos a
fazer inovações, eu quero cumprimentá-los por isso -, a necessidade de esta
Casa constituir um veículo de comunicação para divulgar as suas ações, também
através de Projetos. Nós estamos impedidos pela Justiça Eleitoral de divulgar
Projetos através de outdoors, mas precisamos divulgar. Temos Projetos...
E não falo só dos meus, mas posso citar dois meus, porque não estou aqui
autorizado a falar de Projetos de outros Vereadores. Vou citar dois: o ITBI, e
agora, há pouquinhos dias, nós votamos aqui um Projeto nosso também, que é a
compensação tributária. As pessoas não têm como adivinhar, ninguém está aí com
bolas de cristal para adivinhar as modificações na legislação. Se a Justiça
Eleitoral não nos permite fazer divulgação de forma mais ostensiva, e o
Executivo não divulga, eu acho que esta Casa, por ser uma entidade
independente, deve fazê-lo.
Eu
aproveito, já que estou vendo aí ações bastante enérgicas e positivas no
sentido de inovação, para acrescentar: quem sabe possamos criar aqui um veículo
de comunicação, um jornal, para divulgar à sociedade de um modo geral, porque,
com a TVCâmara, nós não conseguimos alcançar toda a população. E eu vejo que
temos Projetos que devem ser divulgados para toda a população, principalmente
quando se trata de tributos, porque muitos são Projetos temporários. Não há
sentido aprovarmos aqui e não podermos fazer a divulgação enquanto Vereadores.
E, por outro lado, as Secretarias, o Executivo não dão a devida publicidade. Isto
eu já venho sugerindo há muito tempo: que esta Casa crie uma forma, um veículo
de divulgação para que possamos divulgar as nossas atividades aqui, não no
sentido de promover os Vereadores, mas no sentido de divulgar o trabalho da
Casa, porque, se ficarmos só com esta possibilidade de Vereadores irem para a
imprensa, fazerem lá a sua apresentação... Não são todos que têm essa
facilidade, a de ver divulgados, na imprensa, os seus Projetos e as suas ações.
Então, este é um registro que faço, isso precisa ser observado.
Também
quero falar sobre a visita que fizemos ontem à Zona Sul de Porto Alegre, à Zona
Rural, e muitos dos Vereadores que lá estavam deram entrevistas depois à TV
Câmara, pautando o assunto de que a cidade de Porto Alegre é a segunda Capital
do Brasil em Zona Rural, só perdendo para Palmas, no Tocantins. Gostaria de
lembrar que Palmas, como Capital do Estado de Tocantins, não tem mais do que 15
ou 16 anos de emancipação e por isso, com todo o respeito, não dá para
compará-la com Porto Alegre! E gostaria de afirmar que a visita que fizemos
ontem serviu para que nós, Vereadores, também divulgássemos a Zona Sul de Porto
Alegre através da TV Câmara, porque a grande maioria da população não conhece
Porto Alegre; não conhecem o nosso estuário, o Lago Guaíba; não conhecem a Zona
Rural de Porto Alegre, que é uma maravilha. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI:
Nobre Presidente em exercício, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, quero fazer um apelo aqui
para que o Governo Municipal se sensibilize e implemente concurso público
principalmente para a área da Saúde em Porto Alegre. Eu estive visitando
algumas unidades de saúde, e, na grande maioria, estão faltando servidores, até
porque a opção de tirar férias em janeiro e fevereiro é opção da grande maioria
dos cidadãos e das cidadãs. E nós percebemos que quem está pagando por isso é o
paciente que está na fila e que não consegue, de imediato, a sua consulta ou a
solução para o seu problema.
Por
outro lado, nós temos os hospitais conveniados, que na grande maioria não têm
emergência pelo SUS; nós temos aqui poucos hospitais que têm emergência pelo
SUS. O Hospital de Clínicas e o Conceição, mantidos por verbas federais, sempre
foram assim: têm emergências pelo SUS. Os hospitais conveniados com o Município
de Porto Alegre - o Hospital da PUC e o Banco de Olhos - possuem emergências
pelo SUS. Já os hospitais Mãe de Deus e Moinhos de Ventos não possuem
emergências pelo SUS.
Essa
enorme dificuldade de encaminharmos o paciente da unidade de saúde para uma
emergência ou para um especialista é o grande vilão, é o grande problema da
nossa Cidade. Porque a partir daí é que vem a indicação ou não para uma
possível cirurgia ou para a solução do problema. Infelizmente, o gestor de
saúde implementa um sistema de cotas, em que o hospital conveniado atende
somente àquelas consultas ou procedimentos que estão, de uma certa forma,
autorizados para aquele período; isto é, naquele mês. Se um hospital ou uma
unidade de saúde estiver conveniado a receber duas mil consultas de emergência,
Ver. João Antonio Dib, o prestador vai programar para que naquele mês sejam
atendidas somente duas mil pessoas. Emergências e urgências não podem ser
limitadas; muito pelo contrário, devem ser motivadas, se possível com um plus,
para que os hospitais possam atender com a maior rapidez possível, porque ali
está o grande problema, já que uma pessoa pode perder a vida, em questão de
cinco, dez minutos, por não ser atendida.
E,
quando essas unidades de saúde encaminham um paciente para uma emergência de um
prestador, que é o hospital, geralmente demora de duas a quatro horas para ele
ser atendido. E, quando atendido, a grande maioria tem que fazer exames, Verª
Margarete, preventivos ou pré-cirúrgicos para comprovar aquele diagnóstico e, se
necessário, fazer a cirurgia. Temos hoje uma grande deficiência, pois a grande
maioria dos hospitais conveniados pelo SUS mantém um número extraordinariamente
reduzido de leitos para o SUS; tanto é verdade que, se pegarmos uma
especialidade - a Neurologia ou a Neurocirurgia -, vamos observar que tal
especialidade tem apenas quatro leitos naquela unidade hospitalar, onde só vai
baixar um outro paciente, se o que lá estiver, tiver alta; enquanto isso, ele
fica esperando na fila. O sistema atualmente implantado não dá
resolutibilidade, não dá retorno imediato, portanto temos que ter a clareza de
que é preciso, sim, andar pela Cidade, conversar com os coordenadores das
unidades de saúde, dos PSFs, mas mais precisamente com os prestadores, que
dizem que têm ressonância magnética à disposição pelo SUS, que têm tomografia à
disposição pelo SUS, que têm exames suficientes, autorizados pelo SUS, para o
paciente, mas o prestador não autoriza além da cota. Então, pelo fim da cota e
por concurso público aos trabalhadores da saúde é que faço esta manifestação e
um apelo ao Gestor Municipal, ao Governo Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregôo o
Termo de Indicação de Vice-Líderes (Lê.): “Comunico que, a partir do dia 23 de
janeiro de 2008, os Vereadores Bernardino Vendruscolo e Professor Garcia serão,
respectivamente, 1º e 2º Vice-Líderes da Bancada do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, o PMDB. Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2008. Ver.
Haroldo Souza, Líder da Bancada do PMDB”.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Todeschini, colega Verª Margarete Moraes, minha Líder; colegas Vereadores,
senhoras e senhores. Ver. Todeschini, não anda bem a contratação de carros
locados na Prefeitura de Porto Alegre. Eu tenho um conjunto vasto de documentos
e fiz um documento minucioso para o Tribunal de Contas do Estado, que, afinal
de contas, zela e deve zelar pela questão da transparência do serviço público
do Estado do Rio Grande do Sul. Também fiz um documento para a Promotoria de
Justiça e Defesa do Patrimônio Público, que também zela, cuida, fiscaliza a lei
sobre esse tema das contratações, que, na minha opinião, são totalmente
ilegais. Se o contrato terminou no dia 27 de dezembro, no dia 02 chamar as
pessoas para trabalharem; no dia 09 chamar de novo e dizer: “Nada feito, não
pode”; e no dia 16 chamar de novo?! Afinal de contas, quero saber o que está
acontecendo, porque eu, como o Ver. João Dib, leio o Diário Oficial do
Município. É tarefa dos Vereadores ler o Diário Oficial do Município. Para mim
é leitura obrigatória, é Bíblia.
Verª Margarete Moraes, há ilegalidade na
contratação de carros locadas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Mas o
que eu trago aqui é outro tema de uma gravidade impressionante. O Ver.
Bernardino Vendruscolo foi Presidente de uma Comissão Especial que tratou da
questão da telefonia, e eu fui Relator. Nós fizemos um conjunto de ações junto
ao Procon, ao Ministério Público, e o que nós mostramos é que não se respeita o
consumidor. Nesta semana, eu, pessoalmente, passei pelo calvário: não quero
mais ter o meu telefone fixo da Brasil Telecom em casa, mas não consegui
desligar meu telefone. Fiquei horas tentando de todas as maneiras, na
segunda-feira pela manhã, fazer isso e não consegui. Eu fui à Anatel e, em
cinco minutos - Viva a Anatel do Rio Grande do Sul! pelo menos ela -, o Dr.
João Betoni me mandava um fax onde ele já se dirigia à Brasil Telecom
solicitando o desligamento do meu telefone. Eu, que sou Vereador, que conheço
todos os trâmites, toda a legislação, consegui imediatamente fazer valer o meu
direito de ir para a Agência de Telecomunicações, a Anatel, do Rio Grande do
Sul, para desligar um telefone! Eu coloquei isso no meu boletim eletrônico na
segunda-feira. Ver. Haroldo de Souza, de quinze a vinte e-mails tratavam
exatamente, de segunda-feira até ontem de tarde, a mesma coisa: do calvário
para tratar da questão telefonia! E não tem exceção, é Brasil Telecom, é GVT, é
Oi, que comprou não sei quem; é tudo a mesma coisa! Eu vou fazer uma cruzada em
defesa do nosso cidadão, do nosso consumidor! Vou solicitar, hoje mesmo,
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana, Ver. Guilherme Barbosa, para que, imediatamente, se faça uma reunião
com a pauta telefonia!
E a segunda que farei será sobre a NET. Eles lhe
vendem um pacote maravilhoso... Eu conseguiria ver a RAY italiana, que gosto de
ver; eu conseguiria ver a Deutsche Welle, para treinar o meu alemão. E aí, eis
que, no Centro, comprei o pacote e, agora, não pega, porque no Centro não tem
Banda Larga, no Centro é por antena; a imagem se congela, ficam uns quadrados
ridículos, fica uns sons incríveis! Eu achei: “Bom, deve ser comigo.” Aí,
também, eu tive de telefonar, não tinham o cadastro, era uma enrolação, tive de
gritar para ser ouvido! Onde nós estamos? Eu vou fazer uma cruzada contra essa
tal de NET, Sky, Direct TV, tudo a mesma coisa, picaretagem da grossa, vendem
pacote que, depois, não cumprem! Nós vamos fazer um pente-fino, porque, como já
foi dito aqui, no verão, no calor do verão, esta Câmara trabalha!
Ontem fizemos uma incursão pela Zona Rural, estamos
divulgando esta Cidade! Porto Alegre é um marco e terá de ser um marco, também,
no respeito ao cidadão, ao consumidor! Não quero saber, Brasil Telecom, não me
venha com papo, não me venha com telefonema, não adianta mandar - como fizeram
na outra vez aqui com a Vivo, não sei o que lá - pessoas simpáticas,
funcionários, que criam constrangimento conosco! Eu quero ver quem é que manda nesse negócio, porque
vou panfletear na rua, vou dar o endereço da Anatel, do Procon, eu vou para a
porta desse negócio; eu não quero saber, eu quero respeito ao consumidor, Ver.
João Dib. O que é isso!? Nós estamos sendo roubados, nós estamos sendo
espoliados, as pessoas estão sendo humilhadas, ficam grudadas no telefone e não
têm resposta, tudo por call center! Mas que diacho é esse? Eu quero
respeito com o povo de Porto Alegre, com o consumidor. Briga, guerra contra as
falcatruas das telefonias e dessas tais de TV a cabo que não respeitam a gente!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste... Estou esperando terminar o burburinho para começar a
falar, para ter um pouquinho de atenção. Nós temos as pessoas que nos
acompanham em casa.
Queria
falar aqui hoje sobre o hospital que faz 55 anos com 2,8 milhões reais em
investimentos. O Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas completa 55 anos
de atividades amanhã. Realiza cerca de 600 atendimentos ambulatoriais por dia,
600 internações e 200 partos por mês. O Hospital é referência em Porto Alegre e
na Região Metropolitana no atendimento às crianças e aos adolescentes, em
especial gestantes e recém-nascidos de alto risco. Buscando qualificar o
atendimento, a Secretaria Municipal de Saúde está investindo 2,8 milhões reais
em obras de infra-estrutura. Só na recuperação da rede elétrica, que nunca
sofreu intervenção significativa desde a criação do Hospital, serão aplicados
mais de dois milhões, também estão sendo reformados a emergência pediátrica, o
laboratório, e os elevadores estão sendo substituídos. O Hospital localizado na
Av. Independência, no Centro, tem área total de quase 15 mil metros quadrados.
A busca constante pela qualificação dos serviços prestados rende ao HPV, desde
o ano 2000, quando foi municipalizado, o título de Hospital Amigo da Criança.
Neste ano, o Hospital dará mais um importante passo em busca da excelência, com a introdução da Tele-Medicina. Com o
suporte tecnológico oferecido pela PROCEMPA, em parceria com a UFRGS, os
médicos do HPV poderão monitorar à distância e em tempo real as ultra-sonografias
obstétricas realizadas nas diversas unidades de saúde da rede municipal em
gestantes que têm alguma patologia prévia à gravidez.
Então, quero dizer que a Saúde em Porto Alegre não
está tão ruim assim, não. A Saúde de Porto Alegre está igual a todas as Saúdes
do Brasil; fruto de desgovernos federais que vêm, ao longo dos tempos,
sucateando a Saúde, não usando o dinheiro da CPMF. E isso não está ocorrendo
agora com o PT, já ocorria antes com o Fernando Henrique, antes do Fernando
Henrique e antes do antes do antes. As coisas são assim. Agora, se querem
mudar, vamos mudar aos poucos e respeitando, sim, as oposições que se fazem. Se
ontem éramos oposição e hoje somos Governo, eu entendo que não devamos ir tão
forte e dizer que Porto Alegre está acabada! Acabada onde?! Ela sempre foi
assim, com suas deficiências médicas, com suas deficiências de ruas, com suas
deficiências no trânsito, com suas deficiências nos serviços de limpeza. Sempre
foi assim ao longo dos tempos! Nós temos que melhorar; agora, chegar aqui e
dizer que Porto Alegre é isso, que Porto Alegre é aquilo... Não é bem assim.
Outra coisa que eu queria era dar um recado - e
sempre às coleguinhas dos jornais: não é verdade que eu não conhecia o trecho
que nós fizemos ontem. Está nos jornais que os Vereadores voltaram
maravilhados. Quem lê isso pensa que os Vereadores não conhecem a Cidade para a
qual trabalham. Mas o que é isso?! O que essas pessoas dos jornais pensam?!
Numa boa! Eu sou jornalista, não gostaria que fosse assim. Está na página 10 do
jornal Zero Hora (Lê.): “... terminaram o passeio deslumbrados com o que
viram.” Isso não é verdade! Por favor, eu não quero sair nos jornais! Não
precisa colocar o meu nome, a minha cara no jornal! Não precisa! Não cometam
injustiças comigo! Eu ando por toda esta Porto Alegre, atrás do meu Gente Que
Se Liga Na Gente. Nem o TRE me pega, porque eu não estou fazendo campanha por
esse lado! Eu tenho os meus ouvintes para cuidar, eu saio para andar por Porto
Alegre! Então, como é que eu voltei maravilhado com uma coisa que eu já
conhecia?! Ah, generalizam tudo, e aí acontecem estas coisas: se você chega num
determinado lugar e fala que é político, está ralado, Ervino! As pessoas “pegam
no teu pé”! Não, espera aí! Não é assim! “Nem tanto ao mar, nem tanto à terra”!
Vamos ter respeito quando as pessoas realmente trabalham. Ontem, eu fiz um
passeio pelos Caminhos Rurais de Porto Alegre. Não fui rever amigos, não vou
entrar nessa de demagogia; fui, simplesmente, para acompanhar os meus amigos
Vereadores. Eu já conhecia
tudo, conheço Porto Alegre como ninguém, como acho que todos os
porto-alegrenses conhecem. Que história é essa de que eu voltei deslumbrado com
o passeio de ontem?! Não é verdade! Não é por aí!
Agora,
gostaria de dar um recadinho para a Dona Matilde Ribeiro, uma tal de Ministra
do Fernando... Ia falar em Fernando Collor? Mas o que é isso? Um dia tão bonito
como este e eu lembrando de Fernando Collor? Por favor! Recado à Ministra
Matilde Ribeiro: não é assim que se aumenta salário! A senhora já ganha dez mil
reais para ser Ministra, e com o cartão corporativista do Governo a senhora
ganha mais quanto? São quatorze mil? A senhora faz compras em Free! A senhora
faz compra em farmácia com o dinheiro do povo? Mas o que é isso? Não tem
vergonha na cara mesmo! Agora, cada Governo tem o Ministro que merece! É
evidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Professor Garcia está
com a palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Prezado Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, venho trazer a público um assunto que está
preocupando muito a Zona Sul da Cidade - e aqui temos alguns Vereadores
moradores da Zona Sul, como a Verª Neuza Canabarro, o Ver. Ervino Besson - que
é o alarmante número de casas arrombadas e assaltadas nesse final do ano e
início deste novo ano, isso de forma sistemática. Muitas pessoas em férias
estão vendo os seus lares invadidos, estão tendo seus objetos de casa furtados
e seus bens patrimoniais depredados. Se fosse uma ou outra casa, nós diríamos que
era um caso isolado, mas não; é algo alarmante! Inclusive recebemos a notícia
de que, na Rua Mampituba, seis casas foram assaltadas! Então, grande parte dos
moradores de Ipanema, de Ponta Grossa, de Guarujá, do Jardim Isabel, do Tapete
Verde... Podemos afirmar, sem sobra de dúvida, que centenas de residências
foram assaltadas. Então estamos vindo aqui, de público, pedir uma atenção
especial por parte da Brigada Militar para haver um policiamento ostensivo que,
pelo menos, minimize esses casos. Volto a dizer: centenas de casas foram
assaltadas entre metade de dezembro e hoje, esta data em que este Vereador
fala, 23 de janeiro. Estamos solicitando providências mais enérgicas por parte
da Brigada. E o que nós lastimamos é que muitas vezes a população diz que não
adianta reclamar, porque não vê nenhuma solução. Eu quero também fazer este
apelo à população da nossa Cidade: que acredite; por mais que possamos achar
que não resolve, o registro das incidências, das ocorrências, muda o perfil,
porque, se dizemos que várias casas foram assaltadas, e a Brigada olha lá e diz
que não tem nenhuma ocorrência, ou que tem apenas uma ocorrência... Então, na
medida em que a população vai e denuncia, embora sabendo todo o transtorno de
tempo... Realmente, muitas vezes, é feito o registro, e não é encontrada
nenhuma solução, mas o que eu vejo é que, na medida em que tantas casas estão
sendo assaltadas, se começarmos a fazer um volume maior de ocorrências, tenho
certeza de que a Brigada Militar vai ter um olhar diferenciado. Era este o
registro que nós queríamos fazer: pedir uma atenção especial por parte da
Brigada Militar, principalmente na Zona Sul da cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Caro
Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
pessoas que nos acompanham pelo Canal 16, da TVCâmara, e nas galerias da nossa
Casa, eu queria saudar todos!
Estou
falando em Liderança do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista, com a
concordância dos estimados colegas Ver. Mario Fraga e Verª Neuza Canabarro.
Falo sobre o evento do último fim de semana, a 133ª Festa de Nossa Senhora dos
Navegantes. Estivemos, domingo, no traslado da Santa, da Igreja dos Navegantes
até a Igreja do Rosário, com a presença de diversos Vereadores; o
Vereador-Presidente desta Casa estava, em exercício como Prefeito da Cidade,
representando a Prefeitura, e a Verª Clênia, que deu abertura, representava a
Câmara Municipal de Porto Alegre.
Quero
destacar o trabalho dos organizadores de mais uma dessas maiores festas de
crença religiosa e concentração de público, sem dúvida nenhuma, pela
organização: o Aldo Besson, que é provedor; e o Mucelin, vice-provedor,
juntamente com as suas esposas e os juízes festeiros. Enfim, há toda aquela
equipe que colabora, há o trabalho da Brigada Militar, o trabalho da EPTC, o
trabalho dos Bombeiros e da Polícia Federal também. Toda essa conjuntura dá
proteção, segurança para milhares e milhares de pessoas que sempre acompanham -
nesses 133 anos - a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. Vejam V. Exas
que nunca, graças a Deus e graças à organização da Festa, houve sequer um
incidente durante o traslado, durante essa grande freqüência de público. A
gente sabe que normalmente em eventos - a gente acompanha com tristeza -,
quando há grande concentração de público, às vezes acontecem muitas tragédias.
Graças a Deus, nunca aconteceu, e tenho certeza de que nunca vai acontecer nada
nessa grande Festa que acontece todos os anos dia 02 de fevereiro, pela
organização, pela responsabilidade dos organizadores.
Queremos
também destacar a colaboração da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que
sempre tem dado cobertura, sempre tem ajudado, também o Governo do Estado;
enfim, é uma integração entre os organizadores, entre os órgãos públicos, para
que nada aconteça, e, de fato, nunca aconteceu nada de grave. Portanto, acho
que a maioria dos Vereadores... Aqueles que não puderam estar presente lá no
dia 20, último domingo, poderão estar aqui no dia 02, tenho certeza de que,
todos os anos, a maioria dos Vereadores acompanham essa procissão. Vou pedir
que a nossa Santa proteja os Vereadores, que proteja a população de Porto
Alegre e o nosso País, porque é uma Santa que navega por rios, mares, peço que
ela navegue por todos os lugares, que ela proteja o nosso povo. Também quero destacar o trabalho da
TVCâmara, que fez uma excelente cobertura, a imprensa também fez uma grande
cobertura, orientando as pessoas, dando uma grande colaboração.
Nós
vamos ter hoje à tarde um debate, parece que às 16 horas, junto com outros
Vereadores, a respeito das tragédias que temos acompanhado principalmente nos
finais de semana. Eu com tristeza digo isto: domingo pela manhã, quando me
dirigia a Porto Alegre, porque tinha compromisso na Festa da Uva e da Ameixa e
depois na Festa de Navegantes, assisti a dois acidentes na Interpraias. Um,
daquele cidadão que era um executivo de uma empresa e que faleceu no local; o
outro, 1km adiante, envolvendo dois jovens de São Leopoldo, eu vi o veículo
levantar vôo, não sei o que aconteceu com esses jovens, graças a Deus, acho que
se salvaram. É uma coisa assim impressionante, eu parei lá e disse: “Será que
vou seguir viagem, por favor?!” E aquele veículo, como vinha em sentido
contrário, poderia ter pegado qualquer veículo que vinha em sentido contrário,
poderia ter ocorrido uma tragédia, como tem acontecido, vejam a mortandade de
pessoas, de jovens que vão passar as férias, e, de repente, acontecem as
tragédias. São registros que a gente tem que fazer, meu caro Presidente, para
que as pessoas se alertem. Neste período de férias muitas vezes acontecem essas
tragédias, as famílias são envolvidas, a gente vê o desespero das famílias.
Aconteceu comigo, tive a oportunidade, não gostaria de ter assistido, mas
aconteceu, em meu trajeto assisti a esses acidentes que, com muita tristeza, a
gente tem que ver e acompanhar, enfim. A gente tem que falar isto para certas
pessoas que nos assistem pelo Canal 16: tenham um pouco mais de cuidado, não
façam do período de férias essas tragédias que acontecem - e digo a vocês - por
falta de cuidados, por falta de atenção no trânsito! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; queria estabelecer um diálogo com o Ver.
Bernardino Vendruscolo e o Ver. Haroldo de Souza, porque eu concordo também que
esta Casa deva ter um veículo próprio de difusão, de divulgação desse trabalho
verdadeiro que nós realizamos, desse trabalho pesado, sério e responsável. Eu
tenho uma sugestão. A Verª Maria Celeste fez um jornal, no final do período,
que mostrou tudo que a Câmara fez no ano, e a gente poderia fazer esse jornal
uma vez ao mês, ou de três em três meses. Deixo essa sugestão para a Mesa
Diretora discutir, um jornal que colocasse todo o trabalho da Câmara. Existem
muitos debates que são ricos, muitas propostas sérias que infelizmente a grande
imprensa - sempre há exceções, mas falo no geral - não considera. E considera
um Vereador absolutamente caricato de Pelotas, que resolveu fazer um ritual de
exorcismos em plena tribuna na Câmara Municipal de Pelotas. Acho que isso é um
desrespeito à própria religião, um desrespeito aos políticos, aos Vereadores, à
nossa função. Quero dizer que a maioria desta Casa tem um trabalho muito sério,
chega na hora - não é, Ver. João Antonio Dib? - e fica até o final da Sessão.
Existem algumas lamentáveis exceções, mas nós consideramos que a maioria cumpre
com a sua função, honra o seu mandato.
Eu pedi que o meu Gabinete fizesse uma análise, um estudo, sobre a
movimentação orçamentária da Prefeitura em 2007. Aí foi feito um trabalho,
porque a atual Gestão sempre se auto-elogia, Ver. Todeschini, gaba-se muito de
que tem realismo orçamentário e também das integrações das ações de Governo. A
integração das ações de Governo diz respeito àquele princípio que chamavam de
transversalidade, e nós concordamos que a Prefeitura deva ser uma só e que
todas as Secretarias possam trabalhar de uma maneira integrada. Mas, na vida,
isso não acontece, como podemos ver no caso da SMAM: os conflitos públicos da
SMAM com a Secretaria de Esportes, ou com a Secretaria de Indústria e Comércio,
ou com a SPM. Nós assistimos, ao vivo e a cores, na Audiência Pública sobre o
Plano Diretor, ao Secretário Fortunati, que deu uma de Rei da Espanha: “Por que
não te calas?” Ele pediu ao Secretário Beto Moesch que se retirasse da Mesa,
que não atrapalhasse. Acho que o Secretário Fortunati tinha razão naquele
momento, porque havia uma organização na Mesa. Existem muitos programas
internos que se batem, que são conflituosos, e o princípio da transversalidade,
infelizmente, não aconteceu, embora seja um bom princípio.
Agora, analisando esses dados, chegamos ao site da Prefeitura em
11 de janeiro de 2008 e retiramos esses dados do Relatório Financeiro
Orçamentário apresentado pela própria Prefeitura: consideramos a questão do
empenho, consideramos o Orçamento inicial e o Orçamento final. E, aí, ficamos
espantados com a dimensão das diferenças entre aquilo que havia sido orçado
inicialmente e o Orçamento final. Há diferenças enormes, eu não consigo
compreender, queria que alguém da situação me explicasse por que se orçaram
determinadas ações com valor tão alto. O Prefeito, quando assumiu, resolveu
propor um novo modelo de Lei Orçamentária, ao contrário do Governo anterior,
pois achava que o modelo da Administração Popular não espelhava, com
transparência, a realidade orçamentária da Cidade. E acho também que foi uma
boa intenção, Ver. Haroldo, só que isso não aconteceu. As coisas, em três anos,
ocorreram de um modo muito diferente do que o Prefeito propôs para a sua
equipe.
Eu
quero seguir nesse tema na próxima Reunião, mas só vou dar como exemplo o caso
do Projeto Vizinhança Segura, Ver. Todeschini. Para a Escola de Formação da
Guarda Municipal, além de se reduzir o Orçamento que estava previsto de 128 mil
reais para apenas 69 mil reais, o Governo não empenhou nenhum recurso. Ou seja,
quando o Governo fez um estardalhaço e atribuiu novas funções à Guarda
Municipal, o Executivo não promoveu uma capacitação, uma qualificação, de seu corpo
funcional. Zero de empenho significa que não vai haver nenhum centavo para a
Escola de Formação da Guarda Municipal. A Gestão Integrada, que falava na
transversalidade, teve o orçamento reduzido de 496 mil para oito mil apenas. E
isso não é proposto em cima do nada; isso é proposto em cima de um estudo. E o
empenho é igual a nada, a zero.
Então,
creio que os números não mentem, eles são frios, razoáveis e revelam, de fato,
quais são as prioridades do Governo. E queremos dizer que esse método, à
primeira vista, não surtiu efeito, porque é muito difícil perceber e fazer
essas ligações para que se chegue a um espelho real. Obrigada pela
consideração, Ver. Todeschini.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em
votação as Atas da 2ª Reunião Declaratória Ordinária, da 1ª Reunião
Extraordinária e da 3ª Reunião Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr.Presidente,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vou pegar o finalzinho das
palavras da Verª Margarete Moraes, que falava sobre os 36 Vereadores desta
Casa. Em todas as rodas de amigos, Ver. Haroldo, Ver. Dib, eu tenho falado que
nós, os 36 Vereadores, não desfazendo dos outros mandatos - já estive aqui em
outro mandato, não sei se a Cidade é que está pedindo -, trabalhamos que nem
loucos. E friso que é obrigação nossa, a Verª Margarete falou, e eu também
falo, trabalharmos quase que 24 horas pela nossa Cidade. E friso sempre, em
todas as conversas, de que não há exceção, são todos os Vereadores, os 36,
trabalhando como tem de ser pela nossa Cidade. Parabenizo os outros 35
Vereadores da Casa
(Aparte
anti-regimental da Verª Margarete Moraes.)
O
SR. MARIO FRAGA: A Verª
Margarete Moraes insiste em dizer, talvez tenha um ou dois que estejam passando
por um problema mais difícil no momento e não compareçam, por algum problema
que é diferente do normal, da normalidade da Casa. Nós, 36 Vereadores,
trabalhamos, e eu tenho feito elogio, sem exceção nenhuma, a todos os
Vereadores.
Queria
falar também hoje da Cidade que existe, da qual tenho falado aqui sempre. Para
a nossa felicidade, passei ali agora, Ver. Haroldo, na Rua Ramiro Barcelos: as
máquinas da SMOV, Secretaria Municipal de Obras, estão todas fazendo a
revitalização do asfalto. Eu até parei ali e perguntei ao Engenheiro Carlos,
que estava no local, sobre qual a extensão da obra. Ele me respondeu - eu nem
sabia - que não chegava a um quilômetro. Parece que a Rua Ramiro Barcelos é
enorme, ela têm 930 metros, portanto eles pretendem fazer a revitalização -
quase um quilômetro - até o início da próxima semana; segunda-feira já estará
pronta a revitalização de mais uma via principal da nossa Cidade, que é a Rua
Ramiro Barcelos.
Sobre
a Secretaria de Esportes: eu tinha falado aqui na semana passada que o
Secretário João Bosco Vaz havia convidado todos os Vereadores, alguns
pessoalmente - para minha felicidade, na segunda-feira, chegou o e-mail do Ver.
João Bosco Vaz -, sem exceção, para saírem na Escola Renascer da Esperança, uma
Escola de Samba da Secretaria Municipal de Esportes junto com outras
Secretarias. O Secretário João Bosco Vaz está à frente dessa Escola e convida
todos os Vereadores. Eu refaço aqui o convite que já havia feito na semana
passada; agora o Secretário de Esportes, João Bosco Vaz, o faz pessoalmente.
Ontem
houve uma reportagem na rádio aqui sobre as prostitutas: as profissionais e as
adolescentes.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O
SR. MARIO FRAGA: Exploração
sexual, o Ver. Adeli Sell acrescenta, principalmente das adolescentes.
Infelizmente, foram noticiados todo o aparato que seria feito e a ação da - e
eu acho ótimo - FASC, Polícia Civil, Brigada, DECA. Por um aviso ontem, Ver.
Adeli, não conseguiram nessa noite pegar nenhuma pessoa, nenhuma prostituta,
nenhuma adolescente. Infelizmente, a exploração sexual ainda acontece nas
nossas ruas por motivos sociais, por problemas que a família passa, mas estamos
aqui para tratar desse assunto e dar os parabéns pela ação que foi feita.
Devemos, meu amigo Paulo Pacheco, que está no HPS hoje prestando serviço, nosso
companheiro, fazer uma nova investida sem avisar, principalmente nas noites que
a gente já sabe aqui em Porto Alegre, que é nas quintas-feiras e sextas-feiras,
quando há uma diversificação de pessoas que saem mais à noite. Então, eu acho
que seria muito importante fazer essas abordagens, principalmente nesses dias -
nas quintas-feiras e nas sextas-feiras - ali na Vila Cruzeiro, na subida da Av.
Teresópolis, na Rua São Sepé; quando eu vou para Belém, passo ali mais tarde e
sempre acontece. Na Intercap - os meus filhos moram ali na Av. Elias Cirne Lima
-, lá embaixo, com a Av. Ipiranga, também acontece essa prostituição. Na Vila
Bom Jesus, lá em cima, também acontece. Alguns pontos são bem fáceis de
localizar; então, que as autoridades façam essa abordagem com mais freqüência.
Quero
dar os parabéns à Secretária Sônia Vaz Pinto, nossa colega, ela já foi aqui da
Câmara, já esteve aqui diversas vezes.
Nesta
semana, Ver. João Dib, eu até não tive tempo de falar com V. Exª para saber,
está saindo mais um concurso público na Prefeitura, em três anos de Governo
Fogaça, agora no quarto, com 470 vagas. Eu não me lembro, ia perguntar para V.
Exª, mas amanhã a gente pode falar mais. São 470 vagas num concurso só, eu não
lembro se a Prefeitura fez outro concurso assim. Sem contar que nós temos que
fazer, este ano ainda, pois foi um comprometimento do nosso Governo, do Governo
Fogaça, concurso público para os agentes de saúde do PSF. Então, o Governo
Fogaça, em quatro anos, talvez faça mais concurso público do que o Governo
passado fez no tempo em que esteve no poder. Mas eu não vou falar em dados,
porque, Ver. Adeli, não os tenho. Mas 470 vagas em um concurso que será
realizado ainda este ano... Eu fico contente pelo nosso Governo e pela nossa
população, que precisa desse concurso público na nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, como pipocam
assuntos interessantes hoje na Cidade! Eu estava me lembrando aqui, Adeli, não
sei se é do seu tempo, do Dib eu sei que é, da zona do meretrício, lembra, não
é Dib? Toda a cidade tinha a sua, e agora ela se espalha pela Cidade. É uma boa
lembrança, eu estou falando sério. Se estamos criando o camelódromo, por que
não voltarmos ao passado e criarmos a zona do meretrício? Toda e qualquer
prostituta que encontrarmos pela rua, maior de idade, é claro, passa, faz a
ficha, tal, e leva lá. Havia boates bonitas, casas maravilhosas, pelo menos no
meu tempo era assim. Estou falando sério!
O
que se reclama, seguidamente em nossos gabinetes... Vereador, aqui, trabalha,
sim, embora alguns nem apareçam, Verª Margarete Moraes! Então, não adianta o
Mario chegar aqui, com esse coração legal dele, e falar que os 36 Vereadores
trabalham, porque é mentira. Não trabalham os 36, mas é assim em todos os
segmentos profissionais. A política é uma profissão que a gente exerce,
tentando ajudar a cidade de Porto Alegre.
E
eu não estou ironizando com esse negócio da zona do meretrício, porque nós
recebemos permanentemente reclamações de pessoas que dizem: “Na frente do
portão da minha casa tem duas meninas fazendo ponto há mais de 15 dias.” Em
todos os lugares de Porto Alegre tem isso. Então, por que não? Porto Alegre,
capital do Rio Grande do Sul, voltou ao tempo antigo e criou a zona do meretrício.
Ali é o lugar. Quem quiser, está sozinho e tal, é ali que vai resolver os seus
problemas sexuais.
Eu
queria falar sobre o Conduto Álvaro Chaves (Lê.): “As escavações do Conduto
Álvaro Chaves encontraram a rede pluvial do Canal Tamandaré na Rua Cel.
Bordini. O Canal Tamandaré é uma rede antiga, possivelmente da década de 30,
totalmente feita em tijolos de barro. Ainda nesta quarta-feira, 23, começam as
obras de destruição parcial do Canal Tamandaré na Rua Cel. Bordini. Até o
momento o Canal drena as águas da região a ser beneficiada pelo Conduto Álvaro
Chaves. Com a destruição parcial do Canal Tamandaré, as águas que hoje correm
por ele serão desviadas para o Conduto Álvaro Chaves. Segundo relato de
moradores do entorno da obra, o arroio Tamandaré teria sido canalizado na
década de 30 em função do crescimento urbano. ‘Pedimos que a população que
tenha fotos, relatos ou jornais e revistas da época da canalização do arroio
Tamandaré entre em contato com o DEP’, solicita a arqueóloga Angela Cappelletti,
responsável pelo monitoramento arqueológico da obra do Conduto. O Conduto
Álvaro Chaves-Goethe foi originalmente concebido para drenar as partes altas da
bacia Almirante Tamandaré diretamente ao Guaíba. De acordo com a proposta do
extinto DNOS, as águas seriam drenadas pelo Canal Tamandaré até a Casa de
Bombas 3 e daí ao Guaíba. Entretanto, como o Conduto Álvaro Chaves não havia
sido executado, toda a bacia contribuinte era drenada pelo Canal Tamandaré, que
se encontra sobrecarregado. Com isso os alagamentos generalizados são
verificados tanto nas áreas mais altas da bacia (Av. Goethe, Rua Mata Bacelar e
imediações da Igreja Auxiliadora), quanto nas regiões baixas. A implantação
desse Conduto soluciona problemas crônicos de alagamento nos bairros Moinhos de
Vento, Auxiliadora, Mont’Serrat, Rio Branco, Bela Vista e Higienópolis (áreas
altas) e traz melhorias significativas para a drenagem das regiões baixas, como
os bairros São Geraldo, Floresta e Navegantes [...]”.
Essa é uma boa notícia que estamos a divulgar para
todos na certeza de que, tão logo o Conduto Álvaro Chaves seja inaugurado, a
gente vai torcer para que tenhamos uma chuva “esperta” em Porto Alegre, para
que sejam testados esses trabalhos que estão sendo implantados na cidade de
Porto Alegre. É o outro lado da Cidade; uns vêem de um jeito, a gente vê assim.
Porto Alegre continua sempre como foi, progressista, subindo, independente dos
Governos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Gostaria de
fazer uma sugestão. Nós temos para votação oito Requerimentos, alguns fora de
qualquer cogitação; acho que a Mesa deveria estudar a retirada deles - um ainda
é do Ver. Cassiá Carpes. Há, por exemplo, um que fala sobre o percentual de
repasse ao Fundo de Participação, que já foi até votado. Acho que seria bom
escoimar, deixar apenas um ou dois que são do ano de 2007. Vale o estudo.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): É pertinente a
sua preocupação, Ver João Dib, e faremos o encaminhamento da sua sugestão à
Mesa, que fará uma tratativa junto aos autores e dará o encaminhamento
pertinente. Agradeço a contribuição.
Visivelmente não há
quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a
Reunião às 11h23min.)
* * * * *